Giro Regulatório: Dívida Verde da Natura, Desregulação nos EUA e a Disputa pelo Níquel Brasileiro

Na mesma semana, o capital privado formalizou um novo tipo de dívida atrelada a metas ambientais, o governo americano eliminou décadas de limite de emissão para usinas fósseis, a União Europeia endureceu a investigação sobre a venda de um ativo brasileiro estratégico para a China, o governo brasileiro ampliou crédito para setores como minerais críticos, e o mercado regulado de carbono brasileiro seguiu sem solução formal para um vácuo que já preocupa exportadores. Nenhuma dessas notícias, isolada, resume “o estado do ESG” em setembro de 2026. Juntas, mostram algo mais específico: a pressão regulatória não está desaparecendo nem se uniformizando — está se realocando, de regras de divulgação obrigatória para custo de capital, política comercial e disputa por cadeias de minerais críticos.

Quando o mercado precifica sustentabilidade: o nature bond da Natura

A Natura e o UBS BB anunciaram, em 17 de setembro, a captação de R$ 700 milhões em um nature bond — a primeira operação desse tipo no mercado brasileiro e no setor global de cosméticos, alinhada ao guia “Sustainable Bonds for Nature”, publicado pela ICMA em 2025. O instrumento está atrelado à participação de plástico sustentável (reciclado pós-consumo e renovável elegível) nas embalagens de Natura e Avon: base de 21% em 2022, metas de 43% em 2028 e 46% em 2029, a caminho de 50% até 2030. Uma meta anterior, de 25% até 2026, já havia sido superada antecipadamente — a empresa chegou a 30% em 2025, segundo o ND+. Com esta emissão, 65% da dívida total da Natura passa a estar atrelada a indicadores socioambientais, a caminho de uma meta declarada de 100%, conforme confirmam o EuQueroInvestir e o Money Report.

Uma ressalva antes de tratar isso como salto automático de rigor: nenhuma das reportagens detalha qual a variação exata de custo (o chamado step-up/step-down de juros) caso a meta de plástico não seja cumprida — apenas que as “condições financeiras” estão ligadas ao indicador. Um título atrelado a metas só funciona como disciplina real de mercado quando descumprir a meta tem custo financeiro verificável; sem essa informação pública, não dá para distinguir, de fora, um mecanismo rigoroso de um selo reputacional. A pergunta a fazer, diante de qualquer dívida “atrelada a metas”, não é só se ela existe, mas o que muda financeiramente quando a meta falha.

EUA revogam limites de emissão de termelétricas: o que muda, e para quem

Em 16 de setembro, durante reunião de ministros de energia do G20 sob presidência americana, o governo Trump eliminou todos os limites federais de emissão de poluentes para usinas a carvão e a gás. Segundo a ClimaInfo, o administrador da EPA, Lee Zeldin, justificou a medida pelo custo econômico das regras herdadas dos governos Obama e Biden e prometeu redução na conta de luz — uma promessa de política pública, ainda sem verificação independente, não um resultado já demonstrado. A própria EPA estima cerca de US$ 370 milhões em economia de conformidade para operadoras, mas projeta 123 milhões de toneladas adicionais de carbono na próxima década; isoladamente, o setor elétrico americano seria hoje o quinto maior emissor do mundo.

Para empresas brasileiras com operações, joint ventures ou fornecedores de energia nos EUA, o efeito imediato é alívio de custo de conformidade. Mas reversões regulatórias por ato administrativo — como esta — têm histórico de serem contestadas judicialmente com base na própria autoridade da Lei do Ar Limpo; tratar esse recuo como definitivo seria uma leitura apressada de um pêndulo regulatório que já dura décadas nos EUA.

A disputa pelo níquel brasileiro: a UE formaliza objeções à venda para a China

A Anglo American vendeu suas operações de níquel em Goiás — Barro Alto e Codemin (Niquelândia) — para a MMG, mineradora controlada pela estatal chinesa China Minmetals, por US$ 500 milhões, mesmo havendo proposta concorrente maior sobre a mesa, segundo o Poder360. A Comissão Europeia abriu investigação de Fase 2 em 4 de novembro de 2025, temendo que a operação restrinja o fornecimento de ferroníquel — insumo central para a siderurgia europeia produzir aço inoxidável de baixa emissão a preços competitivos —, sob responsabilidade da comissária Teresa Ribera. O caso já foi prorrogado mais de uma vez: em 17 de setembro de 2026, a Comissão emitiu uma “Comunicação de Objeções” (Statement of Objections) — avaliação preliminar, não decisão final —, segundo a BrasilMineral. A MMG rejeitou as preocupações e abriu escritório na Europa para negociar compromissos; não há, até o momento, nova data prevista para a decisão final.

A disputa não é só europeia: nos EUA, o American Iron and Steel Institute pressionou o USTR a levar preocupações semelhantes ao governo brasileiro, temendo que o negócio dê à China influência relevante sobre reservas estratégicas de níquel, somada ao domínio já expressivo da produção indonésia, segundo a CNN Brasil. No mesmo mês, o governo brasileiro abriu, em 17 de setembro, o protocolo de pedidos do Brasil Soberano 3 — linha de crédito de R$ 22,6 bilhões (R$ 13,5 bi do Tesouro e R$ 9,1 bi do BNDES) voltada sobretudo a exportadores afetados por tarifas dos EUA e pelo conflito no Oriente Médio, mas que também prioriza setores estratégicos, entre eles minerais críticos, de acordo com a Agência Brasil. Vale o cuidado de não transformar essa coincidência de calendário em causa e efeito: o Brasil Soberano 3 é um programa amplo de resposta a tarifas comerciais, não uma reação desenhada para o caso Anglo American/MMG, e a decisão sobre a venda do níquel está inteiramente nas mãos da Comissão Europeia. O que os dois eventos revelam, lado a lado, é um pano de fundo comum: o Brasil está no centro de uma disputa por minerais críticos entre EUA, UE e China, e busca poder de barganha pela via do crédito e da política industrial, já que não controla o desfecho da revisão concorrencial europeia — elemento concreto de risco regulatório e reputacional para empresas de mineração, metalurgia ou cadeias de baterias, não apenas pano de fundo geopolítico distante.

O vácuo do mercado de carbono brasileiro segue sem solução formal

O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) só entra em operação plena em 2031. A proposta original do Ministério da Fazenda para regular a exportação de créditos de carbono exigia que eles fossem convertidos em ativos do próprio SBCE antes de poderem ser vendidos internacionalmente — o que travaria qualquer exportação até lá. O problema é de prazo: o programa Corsia, de compensação de emissões da aviação internacional, passa a exigir créditos internacionalmente transferidos (ITMOs) já a partir de 2027, criando uma janela de quatro anos em que o Brasil ficaria fora da demanda internacional, segundo cobertura da XP. Em 11 de agosto de 2026, a secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, sinalizou que a venda via contratos de off-take (venda antecipada, tipo forward) poderia ser autorizada já a partir do próximo ano ou de 2028 — antes da entrada em operação do SBCE. Até a publicação deste texto, isso segue sendo sinalização verbal, não norma publicada: não foi localizado nenhum instrumento regulatório formal que já tenha convertido essa fala em regra vigente. Para empresas que desenvolvem ou compram projetos de créditos de carbono voltados à exportação, isso significa que ainda não existe segurança jurídica sobre o mecanismo pré-2031 — apenas uma direção de política declarada, sujeita a mudança até virar texto normativo.

O que conecta essas cinco notícias

O fio comum aqui não é um enfraquecimento do ESG, tampouco um fortalecimento uniforme — é a fragmentação de onde a pressão regulatória vem. Regra de divulgação obrigatória perde força relativa nos EUA; a União Europeia aplica rigor técnico não só a relatórios, mas a fusões e aquisições que tocam cadeias estratégicas; no Brasil, sustentabilidade se mistura cada vez mais com política industrial, comercial e de crédito. Para empresas que dependem de acesso a capital, de cadeias de minerais críticos ou de mercados de carbono para exportação, a pergunta relevante deixou de ser só “qual norma preciso cumprir” — passou a incluir “quem, nessa cadeia de decisão internacional, pode travar ou liberar minha operação”. Essa pergunta, normalmente, não está em nenhum checklist de compliance.

Fontes: